Embargos de declaração rejeitados por ausência de vícios e tentativa de reexame da matéria
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorLUCIANE JABUR MOUCHALOITE FIGUEIREDO
Data27/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à interposição de embargos de declaração pela embargante, que alegou vícios na decisão anterior, buscando reverter o resultado do acórdão que negou provimento ao seu recurso. O Tribunal decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos, considerando que as alegações apresentadas não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade, mas sim um inconformismo com o resultado da demanda. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que os embargos tinham caráter protelatório, resultando na aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa, conforme o artigo 1.026 do Código de Processo Civil.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1016785-67.2025.8.26.0576 - Rel. LUCIANE JABUR MOUCHALOITE FIGUEIREDO - julgado em 27/07/2026]
Decisão Completa
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