Embargos de declaração em ação de cobrança — omissão sanada, mas pedido de juntada de comprovantes de pagamento rejeitado

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMOREIRA DA SILVA
Data27/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à omissão na apreciação do pedido dos embargantes para que o Banco Santander juntasse os comprovantes dos depósitos realizados em cumprimento dos acordos. A decisão acolheu os embargos de declaração, reconhecendo que houve uma omissão quanto a esse pedido, mas rejeitou o pleito, uma vez que os acordos já haviam sido homologados e incumbia às partes acompanhar seu cumprimento. A alegação de dificuldade na identificação dos créditos não foi considerada suficiente para justificar a nova apresentação de documentos. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 0299437-21.2009.8.26.0000 - Rel. MOREIRA DA SILVA - julgado em 27/07/2026]

Decisão Completa

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