Habeas corpus para revogação de prisão preventiva — pedido indeferido por falta de instrução adequada
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data27/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoHabeas Corpus Criminal
Ementa
Resumo Jurídico
A decisão trata do pedido de habeas corpus impetrado em favor de João Pedro Conceição da Silva, visando a revogação da prisão preventiva decretada por suposta prática de roubo circunstanciado. O relator indeferiu liminarmente o pedido, argumentando que a impetrante não apresentou documentos suficientes para comprovar a ilegalidade alegada, especialmente a cópia da decisão de decretação da prisão preventiva, o que inviabilizou a análise do caso. O entendimento é de que o habeas corpus requer prova pré-constituída e incontroversa, sendo responsabilidade do impetrante demonstrar a ilegalidade no momento da impetração.
[TJSP - Habeas Corpus Criminal - 2187155-10.2026.8.26.0000 - julgado em 27/07/2026]
Decisão Completa
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