Habeas Corpus Criminal — pedido de liberdade indeferido por perda de objeto devido a tramitação de outro HC
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data27/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoHabeas Corpus Criminal
AssuntoA impetração de habeas corpus concomitante a recurso próprio, com idêntico objeto, afasta o interesse processual, impondo a extinção do writ
Ementa
Resumo Jurídico
O habeas corpus foi impetrado em favor de Erik Daniel Valdoski Isidorio, alegando constrangimento ilegal devido ao excesso de prazo para oferecimento da denúncia, uma vez que o paciente estava custodiado desde 30 de junho sem que a denúncia tivesse sido apresentada. No entanto, o Tribunal decidiu não conhecer a petição inicial, pois o pedido do paciente já estava em tramitação em outro habeas corpus, que incluía um pedido de reconsideração já apreciado. Assim, o pedido perdeu o objeto e foi indeferido por falta de interesse processual.
[TJSP - Habeas Corpus Criminal - HC nº 2186923-95.2026.8.26.0000 - julgado em 27/07/2026]
Decisão Completa
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