Agravo de Instrumento em ação de indenização por danos materiais e morais — cerceamento de defesa e limitações na prova testemunhal
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data01/09/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
O agravo de instrumento foi interposto por Carmen Lucia de Macedo Alegria contra a decisão que permitiu a produção de prova testemunhal e pericial em uma ação de indenização por danos materiais e morais, mas limitou o escopo da prova testemunhal às circunstâncias do acidente e impôs a submissão prévia dos quesitos periciais ao Juízo. A agravante alegou cerceamento de defesa e afronta ao Código de Processo Civil. Contudo, o relator decidiu não conhecer do recurso, argumentando que a decisão recorrida não indeferiu a produção de provas, mas apenas estabeleceu os contornos da instrução processual, e que a questão não se enquadrava nas hipóteses de cabimento do agravo de instrumento, devendo ser suscitada em apelação ou contrarrazões. Assim, a decisão foi mantida, considerando a ausência de urgência e a taxatividade do rol de interposição do agravo.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2186337-58.2026.8.26.0000 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 01/09/2026]
Decisão Completa
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