Pedido de efeito suspensivo à apelação — indeferido em razão da reintegração de posse já efetivada
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorHERALDO DE OLIVEIRA
Data27/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
O pedido de efeito suspensivo à apelação foi analisado em face da sentença que julgou improcedente a ação anulatória de negócio jurídico e procedente a ação de manutenção de posse. A decisão concluiu que não cabia deferir o efeito suspensivo, uma vez que a reintegração de posse já havia sido efetivada, consolidando a situação fática. Assim, a pretensão dos apelantes de retornar ao imóvel para colheita não poderia ser atendida, pois esvaziaria os efeitos da reintegração já cumprida, e eventuais prejuízos poderiam ser reparados posteriormente. Portanto, o pedido foi indeferido.
[TJSP - Apelação Cível - 2185077-43.2026.8.26.0000 - Rel. HERALDO DE OLIVEIRA - julgado em 27/07/2026]
Decisão Completa
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