Pedido de efeito suspensivo à apelação — indeferido em razão da reintegração de posse já efetivada

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorHERALDO DE OLIVEIRA
Data27/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
O pedido de efeito suspensivo à apelação foi analisado em face da sentença que julgou improcedente a ação anulatória de negócio jurídico e procedente a ação de manutenção de posse. A decisão concluiu que não cabia deferir o efeito suspensivo, uma vez que a reintegração de posse já havia sido efetivada, consolidando a situação fática. Assim, a pretensão dos apelantes de retornar ao imóvel para colheita não poderia ser atendida, pois esvaziaria os efeitos da reintegração já cumprida, e eventuais prejuízos poderiam ser reparados posteriormente. Portanto, o pedido foi indeferido. [TJSP - Apelação Cível - 2185077-43.2026.8.26.0000 - Rel. HERALDO DE OLIVEIRA - julgado em 27/07/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Pedido de efeito suspensivo à apelação —… — TJSP