Cumprimento provisório de sentença — agravo de instrumento não conhecido devido à perda superveniente de objeto
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data27/07/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
O agravo de instrumento foi interposto contra a decisão que recebeu a impugnação ao cumprimento provisório de sentença, sem atribuição de efeito suspensivo. A parte agravante alegou a competência do juízo recuperacional e a impossibilidade de constrições patrimoniais devido à sua situação financeira. Contudo, a decisão agravada foi posteriormente rejeitada, resultando na perda superveniente de objeto do recurso. Assim, o tribunal não conheceu do agravo, considerando que a matéria já havia sido decidida e a impugnação não era mais relevante.
[TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2183020-52.2026.8.26.0000 - julgado em 27/07/2026]
Decisão Completa
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