Agravo de Instrumento em ação de reintegração de posse de geladeiras — provimento do recurso por ausência de esbulho e urgência

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorSPENCER ALMEIDA FERREIRA
Data27/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao pedido de reintegração de posse de 38 geladeiras, objeto de um contrato de comodato, após o término de um contrato de distribuição entre as partes. A decisão de primeiro grau havia deferido a liminar para reintegração, mas a agravante argumentou que não havia esbulho e que a agravada não demonstrou a urgência necessária para a medida. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso da agravante, reformando a decisão anterior, ao entender que a agravada não apresentou provas suficientes que comprovassem a posse e a turbação, além de não ter demonstrado diligência para a retirada dos bens, conforme estipulado contratualmente. Assim, a decisão de primeira instância foi revertida, aguardando-se a instrução probatória e o contraditório para melhor elucidação do caso. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2351912-55.2025.8.26.0000 - Rel. SPENCER ALMEIDA FERREIRA - julgado em 27/07/2026]

Decisão Completa

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