Habeas Corpus Criminal — Denegação da ordem de liberdade em caso de tráfico de drogas com maus antecedentes

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorNOGUEIRA NASCIMENTO
Data28/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoHabeas Corpus Criminal
AssuntoPrisão Preventiva e Medidas Cautelares Diversas no Tráfico de Drogas

Ementa

Resumo Jurídico
A decisão trata do Habeas Corpus impetrado em favor de Maurício José da Silva Júnior, que contestava a conversão de sua prisão em flagrante em prisão preventiva, alegando falta de fundamentação e ausência dos requisitos para a custódia cautelar. O Tribunal de Justiça de São Paulo denegou a ordem, mantendo o paciente no cárcere, ao considerar que a decisão de prisão preventiva estava adequadamente fundamentada, com base na quantidade de drogas apreendidas e na periculosidade social do paciente, que possuía maus antecedentes. O acórdão reafirmou que a gravidade concreta do delito e a necessidade de garantir a ordem pública justificavam a manutenção da prisão, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis do paciente para a revogação da custódia. [TJSP - Habeas Corpus Criminal - HC nº 2103468-38.2026.8.26.0000 - Rel. NOGUEIRA NASCIMENTO - julgado em 28/07/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Habeas Corpus Criminal — Denegação da ordem de… — TJSP