Habeas Corpus Criminal — Denegação da ordem de liberdade em caso de tráfico de drogas com maus antecedentes
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorNOGUEIRA NASCIMENTO
Data28/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoHabeas Corpus Criminal
AssuntoPrisão Preventiva e Medidas Cautelares Diversas no Tráfico de Drogas
Ementa
Resumo Jurídico
A decisão trata do Habeas Corpus impetrado em favor de Maurício José da Silva Júnior, que contestava a conversão de sua prisão em flagrante em prisão preventiva, alegando falta de fundamentação e ausência dos requisitos para a custódia cautelar. O Tribunal de Justiça de São Paulo denegou a ordem, mantendo o paciente no cárcere, ao considerar que a decisão de prisão preventiva estava adequadamente fundamentada, com base na quantidade de drogas apreendidas e na periculosidade social do paciente, que possuía maus antecedentes. O acórdão reafirmou que a gravidade concreta do delito e a necessidade de garantir a ordem pública justificavam a manutenção da prisão, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis do paciente para a revogação da custódia.
[TJSP - Habeas Corpus Criminal - HC nº 2103468-38.2026.8.26.0000 - Rel. NOGUEIRA NASCIMENTO - julgado em 28/07/2026]
Decisão Completa
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