Habeas Corpus em caso de tráfico de drogas — ordem denegada por presença de requisitos para prisão preventiva

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorNOGUEIRA NASCIMENTO
Data28/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoHabeas Corpus Criminal
AssuntoPrisão Preventiva e Medidas Cautelares Diversas no Tráfico de Drogas

Ementa

Resumo Jurídico
A decisão trata do Habeas Corpus impetrado em favor de Matheus da Silva Angelino, que buscava a revogação da prisão preventiva convertida a partir da prisão em flagrante por tráfico ilícito de drogas. O Tribunal de Justiça denegou a ordem, mantendo o paciente no cárcere, fundamentando que a decisão de prisão preventiva estava adequadamente motivada e que havia indícios suficientes de autoria e materialidade do crime, além de considerar a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública. A análise da defesa sobre a fragilidade das provas e a alegação de que a droga seria para uso pessoal foram consideradas inadequadas para o exame no âmbito do habeas corpus, que não permite dilação probatória. [TJSP - Habeas Corpus Criminal - HC nº 2103413-87.2026.8.26.0000 - Rel. NOGUEIRA NASCIMENTO - julgado em 28/07/2026]

Decisão Completa

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