Roubo quadruplamente majorado — condenação mantida com redução das penas
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMOREIRA DA SILVA
Data28/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Criminal
AssuntoRoubo Qualificado. Causa de aumento da pena. Emprego de arma de fogo. Requisitos para caracterização da majorante.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à condenação dos apelantes por roubo quadruplamente majorado, com a defesa pleiteando a absolvição ou, subsidiariamente, a desclassificação do crime e a exclusão das majorantes. O Tribunal decidiu dar parcial provimento aos recursos, reduzindo as penas para 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, mantendo, no entanto, a condenação e as majorantes, considerando a materialidade e autoria do crime suficientemente demonstradas, além da participação ativa dos réus na execução do delito. O fundamento principal da decisão foi a robustez das provas, incluindo depoimentos das vítimas e policiais, que corroboraram a prática do crime e a divisão de tarefas entre os acusados.
[TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1500102-03.2021.8.26.0651 - Rel. MOREIRA DA SILVA - julgado em 28/07/2026]
Decisão Completa
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