Responsabilidade civil do Estado por erro médico em hospital público — indenização por danos morais e estéticos reduzida
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data28/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
Assunto Erro médico. Critérios para deferimento de inversão do ônus da prova.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve a responsabilidade civil do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti em decorrência de falhas na prestação de serviços médicos que resultaram na amputação do membro inferior direito do autor, Felipe Gomes de Oliveira, após um acidente de trânsito. O Tribunal decidiu que houve nexo causal entre a conduta negligente do hospital e o dano sofrido pelo autor, confirmando a responsabilidade do hospital e a necessidade de indenização. Contudo, os valores das indenizações por danos morais e estéticos foram considerados excessivos e foram reduzidos para R$30.000,00 cada, mantendo a indenização por danos materiais no valor de R$33.800,00, correspondente ao custo da prótese ortopédica.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1056605-05.2017.8.26.0114 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 28/07/2026]
Decisão Completa
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