Ação de devolução de valores pagos e indenização por danos materiais e morais em compra de cozinha modulada — provimento parcial do recurso

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMORAIS PUCCI
Data27/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por Jonas Pontes da Silva contra a sentença que julgou parcialmente procedente seu pedido de devolução de valores pagos e indenização por danos materiais e morais em razão da não entrega de uma cozinha modulada adquirida. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao recurso, mantendo a condenação da ré à restituição do valor pago, mas rejeitando o pedido de ressarcimento por danos materiais no valor de R$ 10.350,00, por entender que as despesas não se converteram em perda patrimonial indenizável. Contudo, a indenização por danos morais foi majorada de R$ 3.242,00 para R$ 5.000,00, considerando a gravidade da falha na prestação do serviço e a frustração do autor. A distribuição dos ônus sucumbenciais foi mantida, reconhecendo a sucumbência recíproca entre as partes. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1008928-46.2025.8.26.0292 - Rel. MORAIS PUCCI - julgado em 27/07/2026]

Decisão Completa

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