Tráfico de entorpecentes — pedido de revogação da prisão preventiva denegado
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorVICO MAÑAS
Data28/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoHabeas Corpus Criminal
AssuntoPrisão Preventiva e Medidas Cautelares Diversas no Tráfico de Drogas
Ementa
Resumo Jurídico
A decisão trata do pedido de habeas corpus impetrado em favor de Ryan de Abreu Melo, que buscava a revogação de sua prisão preventiva, convertida a partir de sua prisão em flagrante por tráfico de entorpecentes. O Tribunal de Justiça de São Paulo denegou a ordem, fundamentando que a gravidade da conduta, a quantidade de drogas apreendidas e o risco de reiteração delitiva justificavam a manutenção da prisão, além de considerar insuficientes as medidas cautelares alternativas. A decisão reafirma que a prisão preventiva é válida quando a pena máxima do delito é superior a quatro anos, não configurando constrangimento ilegal, e que condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia cautelar.
[TJSP - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus nº 2158651-91.2026.8.26.0000 - Rel. VICO MAÑAS - julgado em 28/07/2026]
Decisão Completa
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