Ação indenizatória por acidente de trânsito — improcedência mantida por falta de prova de responsabilidade
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorANA CATARINASTRAUCH.
Data27/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoAcidente de trânsito. Veículo conduzido por terceiro. Natureza da responsabilidade do proprietário.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade civil em um acidente de trânsito envolvendo um caminhão e um veículo imobilizado na pista. A apelante, Tamelini Transportes Ltda, buscava a reforma da sentença que julgou improcedente sua ação indenizatória, alegando que a concessionária de rodovia e o corréu Odacir Miguel Piesanti eram responsáveis pelo acidente devido à falta de sinalização e à omissão na retirada do veículo acidentado. O Tribunal negou provimento ao recurso, fundamentando que a prova não demonstrou a responsabilidade dos corréus, uma vez que a sinalização estava adequada e o condutor do caminhão não tomou as medidas necessárias para evitar o acidente, caracterizando a culpa exclusiva do próprio consumidor. Assim, a sentença foi mantida por seus próprios fundamentos, e os honorários advocatícios foram majorados em favor da parte contrária.
[TJSP - Apelação Cível - 1002983-92.2023.8.26.0407 - Rel. ANA CATARINASTRAUCH. - julgado em 27/07/2026]
Decisão Completa
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