Gratuidade de justiça — indeferimento mantido por ausência de prova de hipossuficiência
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorANA CATARINASTRAUCH.
Data27/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoPresunção relativa da declaração de hipossuficiência
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao indeferimento do pedido de gratuidade de justiça feito por Mariana da Silva Maluza, que alegou hipossuficiência financeira. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso, mantendo a sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, uma vez que a apelante não apresentou documentos que comprovassem sua alegada condição de hipossuficiência, mesmo após ser intimada para tal. O fundamento principal da decisão foi a ausência de prova efetiva da hipossuficiência, o que justificou a manutenção do indeferimento do benefício da justiça gratuita.
[TJSP - Apelação Cível - 1032661-62.2025.8.26.0576 - Rel. ANA CATARINASTRAUCH. - julgado em 27/07/2026]
Decisão Completa
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