Tráfico de drogas — condenação mantida por materialidade e autoria comprovadas

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorFÁTIMA GOMES
Data27/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Criminal
AssuntoConcessão de liberdade provisória em crime de tráfico de drogas: impossibilidade de fundamentar apenas na gravidade abstrata do delito.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por Alex Sandro Roberto da Silva contra a sentença que o condenou por tráfico de drogas, com a defesa alegando insuficiência de provas e a necessidade de redimensionamento da pena. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a condenação, uma vez que a materialidade e a autoria do delito estavam suficientemente comprovadas por depoimentos coerentes de testemunhas e policiais, além da quantidade e forma de acondicionamento das drogas apreendidas, que evidenciavam a intenção mercantil. O fundamento principal da decisão foi a robustez das provas apresentadas, que demonstraram a responsabilidade criminal do apelante, e a adequação da pena imposta, que considerou a natureza e quantidade das substâncias ilícitas, conforme previsto na Lei de Drogas. [TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1502851-23.2025.8.26.0628 - Rel. FÁTIMA GOMES - julgado em 27/07/2026]

Decisão Completa

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