Homologação de acordo entre as partes e extinção do recurso de apelação
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARCO PELEGRINI
Data27/07/2026
StatusPrejudicado
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta pelas partes, que posteriormente noticiaram um acordo e solicitaram sua homologação. O tribunal decidiu homologar a transação firmada entre as partes, considerando que o recurso interposto ficou prejudicado. O fundamento principal da decisão foi o artigo 932, incisos I e III, do Código de Processo Civil, que permite a homologação de acordos e a extinção do feito com resolução de mérito.
[TJSP - Apelação Cível - 9154871-88.2007.8.26.0000 - Rel. MARCO PELEGRINI - julgado em 27/07/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora