Embargos de declaração em caso de tráfico de drogas — rejeição por ausência de contradição e omissão

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorVICO MAÑAS
Data28/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração

Ementa

Resumo Jurídico
A decisão rejeitou os embargos de declaração opostos por Leonardo Cesar de Camargo, que alegava contradição e omissão no acórdão anterior, argumentando que as provas não demonstravam sua atuação no tráfico de drogas. O tribunal, no entanto, considerou que as evidências, incluindo filmagens e monitoramento das tornozeleiras eletrônicas, eram suficientes para comprovar a atuação conjunta dos réus. O relator destacou que os embargos não se prestam à rediscussão de matérias já decididas e que a análise das provas já havia sido exaustiva, não havendo contradição ou omissão a ser sanada. [TJSP - Embargos de Declaração - 1500703-59.2024.8.26.0471 - Rel. VICO MAÑAS - julgado em 28/07/2026]

Decisão Completa

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