Cumprimento de sentença — indeferido pedido de desbloqueio de valores por ausência de prova da constrição

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorFERNANDO SASTRE REDONDO
Data28/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao indeferimento do pedido de desbloqueio de valores supostamente constritos em cumprimento de sentença. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso interposto pelo agravante, uma vez que não havia prova da constrição no montante alegado de R$ 1.518,00, e o próprio agravante reconheceu um equívoco quanto ao valor, que na verdade era de R$ 888,00. Além disso, a quantia efetivamente bloqueada já havia sido desbloqueada por decisão anterior do juízo, o que esvaziou o objeto do recurso. [TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2277638-23.2025.8.26.0000 - Rel. FERNANDO SASTRE REDONDO - julgado em 28/07/2026]

Decisão Completa

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