Indeferimento de expedição de ofícios para obtenção de informações sobre movimentações do executado — recurso não provido
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorFERNANDO SASTRE REDONDO
Data28/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao indeferimento do pedido de expedição de ofícios à Polícia Federal e ao BACEN para obtenção de informações sobre as movimentações de entrada e saída do executado no país e transações internacionais, respectivamente. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância. O fundamento principal da decisão foi a ausência de relação entre as informações solicitadas e a localização de bens penhoráveis, além da proteção do sigilo bancário, que não poderia ser quebrado sem justificativa de interesse público.
[TJSP - Agravo de Instrumento - AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2098178-42.2026.8.26.0000 - Rel. FERNANDO SASTRE REDONDO - julgado em 28/07/2026]
Decisão Completa
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