Penhora de valores em conta corrente — ausência de comprovação de natureza alimentar dos valores bloqueados

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorFERNANDO SASTRE REDONDO
Data28/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoImpenhorabilidade. Salários, vencimentos e proventos. Discussão de possibilidade de flexibilização.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao pedido de desbloqueio de valores penhorados em conta corrente do agravante, que alegava tratar-se de verba alimentar e, portanto, impenhorável. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância que indeferiu o pedido de desbloqueio, fundamentando que o agravante não comprovou a natureza alimentar dos valores bloqueados, que apresentavam movimentação financeira incompatível com a alegação de serem oriundos de salário. A decisão ressaltou que a mera alegação de que os valores seriam utilizados para despesas de subsistência não é suficiente para comprovar a impenhorabilidade, especialmente diante da identificação de movimentações significativas em diversas contas do executado. [TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2153620-90.2026.8.26.0000 - Rel. FERNANDO SASTRE REDONDO - julgado em 28/07/2026]

Decisão Completa

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