Furto duplamente qualificado — recursos defensivos negados e sentença condenatória mantida

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMOREIRA DA SILVA
Data28/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal com Revisão
AssuntoFurto qualificado. Reconhecimento da qualificadora por meios diversos da perícia.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação de Danilo Ribeiro de Freitas e Silvio Carvalho de Oliveira, condenados por furto duplamente qualificado, que buscavam a absolvição ou a desclassificação do crime para furto simples, além de pleitearem a redução das penas e a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento aos recursos, mantendo a sentença condenatória, ao considerar que a materialidade e a autoria do delito estavam suficientemente demonstradas por meio de provas documentais, depoimentos de vítimas e laudos periciais que corroboravam a participação dos apelantes no crime. O acórdão destacou que as qualificadoras de fraude e concurso de agentes estavam claramente evidenciadas, não havendo fundamentos que justificassem a modificação da pena imposta, que foi considerada adequada e proporcional ao caso. [TJSP - Apelação Criminal com Revisão - Apelação Criminal nº 1505174-22.2023.8.26.0482 - Rel. MOREIRA DA SILVA - julgado em 28/07/2026]

Decisão Completa

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