Indeferimento de pesquisa de informações em execução — manutenção da decisão que não admite consultas DOI e DITR

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorFERNANDO SASTRE REDONDO
Data28/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao indeferimento de pedido de pesquisa de informações sobre Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) em uma execução movida pelo Banco Bradesco S/A. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância que considerou as pesquisas solicitadas inadequadas para a localização de bens passíveis de penhora. O fundamento principal da decisão foi que as informações buscadas não eram pertinentes aos objetivos da execução e poderiam violar direitos de sigilo, além de serem consideradas inúteis para a satisfação do crédito executado. [TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2154678-31.2026.8.26.0000 - Rel. FERNANDO SASTRE REDONDO - julgado em 28/07/2026]

Decisão Completa

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