Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de omissão ou contradição

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorFERNANDO SASTRE REDONDO
Data28/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à interposição de embargos de declaração por Andreza Cristina Gomes, que alegou omissões em acórdão anterior que negou provimento ao seu recurso de apelação. A decisão rejeitou os embargos, fundamentando que não havia erro material, omissão, contradição ou obscuridade, conforme os requisitos do art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil. O relator destacou que as alegações da embargante não foram deduzidas na petição inicial e que a suspensão do julgamento para aguardar o tema 1.414 do STJ não foi requerida, não sendo, portanto, um ponto que a turma julgadora deveria abordar. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1001728-04.2025.8.26.0125 - Rel. FERNANDO SASTRE REDONDO - julgado em 28/07/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Embargos de declaração cível — rejeição por… — TJSP