Agravo de Instrumento em execução de cédula de crédito bancário — provimento do recurso para afastar efeito suspensivo aos embargos à execução

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorFERNANDO SASTRE REDONDO
Data28/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução opostos pelos agravados em uma execução por título extrajudicial movida pelo Itaú Unibanco. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso da agravante, reformando a decisão anterior que havia concedido o efeito suspensivo, uma vez que os requisitos do artigo 919, § 1º, do CPC não estavam presentes, especialmente a suficiência da penhora, que só poderia ser aferida após a avaliação dos imóveis. O fundamento principal da decisão foi a necessidade de comprovação da garantia da execução, que não estava demonstrada no caso em questão. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2112103-08.2026.8.26.0000 - Rel. FERNANDO SASTRE REDONDO - julgado em 28/07/2026]

Decisão Completa

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