Indenização por danos morais em voo internacional — falha na prestação de serviços não comprovada

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorFERNANDO SASTRE REDONDO
Data28/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito a um pedido de indenização por danos morais movido por Mauro Vicente Ricci contra a United Airlines Inc., alegando falhas na prestação de serviços durante um voo internacional, incluindo perda de voo e falta de assistência. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença de improcedência dos pedidos, uma vez que não foi comprovada a falha na prestação dos serviços pela companhia aérea. O fundamento principal da decisão foi a ausência de evidências que sustentassem as alegações do autor, além da falta de documentação que comprovasse a necessidade de assistência especial no aeroporto. [TJSP - Apelação Cível - 1023737-90.2025.8.26.0114 - Rel. FERNANDO SASTRE REDONDO - julgado em 28/07/2026]

Decisão Completa

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