Embargos à execução com alegação de excesso de execução e fixação de perícia contábil — recurso negado

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorFERNANDO SASTRE REDONDO
Data28/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoExecução ou cumprimento de sentença. Dúvida acerca do correto valor da execução. Envio, de ofício, dos autos à contadoria judicial para verificação dos cálculos.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos embargos à execução opostos pelo Fundo de Investimento Imobiliário Caixa Desenvolvimento Imobiliário, que questiona a execução de valores relacionados a um plano de recuperação judicial da OAS Empreendimentos S/A. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão de primeira instância que fixou pontos controvertidos e determinou a realização de perícia contábil para apurar o valor correto do crédito executado, além de condenar a agravante ao pagamento de multa por embargos de declaração considerados protelatórios. O fundamento principal da decisão foi a adequação da delimitação das questões controvertidas e a necessidade de prova técnica para a resolução da demanda. [TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2385204-31.2025.8.26.0000 - Rel. FERNANDO SASTRE REDONDO - julgado em 28/07/2026]

Decisão Completa

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