Roubo triplamente majorado em concurso formal — recursos dos réus negados por materialidade e autoria demonstradas
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMOREIRA DA SILVA
Data28/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
AssuntoRoubo Qualificado. Causa de aumento da pena. Emprego de arma de fogo. Requisitos para caracterização da majorante.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à condenação dos apelantes por roubo triplamente majorado, em concurso formal, com a alegação de fragilidade probatória e pedidos de absolvição ou redução de pena. O Tribunal negou provimento aos recursos, mantendo a condenação, ao considerar que a materialidade e a autoria do crime estavam suficientemente demonstradas, com base nos depoimentos das vítimas e testemunhas, além da confissão de um dos réus. O fundamento principal da decisão foi a evidência de que os réus atuaram em conjunto, com divisão de tarefas, e que as majorantes do concurso de agentes e da restrição da liberdade das vítimas estavam claramente configuradas, justificando a manutenção das penas aplicadas.
[TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1500238-42.2024.8.26.0312 - Rel. MOREIRA DA SILVA - julgado em 28/07/2026]
Decisão Completa
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