Honorários periciais em contrato de empréstimo — redução dos honorários provisórios para R$ 1.500,00
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorFERNANDO SASTRE REDONDO
Data28/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à fixação dos honorários periciais em um processo de cumprimento de sentença, onde a agravante, CREFISA S/A, contestou o valor de R$ 2.890,00 estipulado pelo perito contábil, pleiteando sua redução para R$ 1.500,00. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso, reduzindo os honorários provisórios para R$ 1.500,00, considerando que a análise técnica envolvia um contrato de empréstimo de reduzida complexidade e que a quantia proposta pela agravante era razoável e proporcional. O fundamento principal da decisão foi a inadequação do valor inicialmente fixado pelo perito, que não se justificava diante da simplicidade do exame a ser realizado.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2103883-21.2026.8.26.0000 - Rel. FERNANDO SASTRE REDONDO - julgado em 28/07/2026]
Decisão Completa
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