Embargos de terceiro — penhora de valores em conta da sociedade de advogados mantida por responsabilidade do sócio advogado

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorFERNANDO SASTRE REDONDO
Data28/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à validade da penhora de valores depositados na conta da sociedade de advogados, que alega ser estranha à execução e não ter qualquer título executivo contra si. O Tribunal negou provimento ao recurso da sociedade de advogados, mantendo a decisão de primeira instância que julgou improcedentes os embargos de terceiro. O fundamento principal da decisão foi que, apesar da personalidade jurídica da sociedade, os valores foram direcionados à sua conta para satisfação de dívida do cliente, caracterizando sua vinculação material ao cumprimento das obrigações decorrentes da atuação de seu sócio como patrono da parte executada. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1005504-88.2025.8.26.0132 - Rel. FERNANDO SASTRE REDONDO - julgado em 28/07/2026]

Decisão Completa

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