Ação declaratória de inexigibilidade de débito e indenização por danos morais — ausência de falha na prestação de serviços do banco e culpa exclusiva do consumidor
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorFERNANDO SASTRE REDONDO
Data28/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoBanco cooperativo e cooperativa de crédito. Relação de consumo. Solidariedade.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade do Banco Santander em relação a um golpe do bilhete premiado, do qual a apelante, uma idosa, afirma ter sido vítima. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso da apelante, mantendo a sentença que julgou improcedentes seus pedidos de indenização por danos materiais e morais. O fundamento principal da decisão foi a ausência de falha na prestação de serviços da instituição financeira, uma vez que a autora, ao fornecer seu celular aos golpistas e realizar saques em várias agências, agiu com culpa exclusiva, não havendo nexo de causalidade entre a conduta do banco e o evento danoso.
[TJSP - Apelação Cível - 1015027-92.2024.8.26.0348 - Rel. FERNANDO SASTRE REDONDO - julgado em 28/07/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora