Execução de título extrajudicial — rejeição de exceção de pré-executividade e pedido de justiça gratuita prejudicado

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLUCIANE JABUR MOUCHALOITE FIGUEIREDO
Data27/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à rejeição de exceção de pré-executividade em uma execução de título extrajudicial por despesas condominiais, onde os executados alegaram excesso de execução. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso, confirmando a decisão de primeira instância que considerou que a alegação de excesso demandava dilação probatória, o que não é compatível com a exceção de pré-executividade. O fundamento principal da decisão foi que as questões levantadas pelos executados não eram cognoscíveis de ofício e que a análise do alegado excesso de execução exigia contraditório e instrução probatória, além de que o pedido de justiça gratuita deveria ser analisado pelo juízo de origem antes de qualquer decisão sobre o recurso. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2022294-07.2026.8.26.0000 - Rel. LUCIANE JABUR MOUCHALOITE FIGUEIREDO - julgado em 27/07/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Execução de título extrajudicial — rejeição de… — TJSP