Tráfico de drogas — redução de pena mantida com regime fechado

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorAMABLE LOPEZ
Data29/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Criminal
AssuntoConfissão espontânea no crime de tráfico ilícito de entorpecentes: requisitos de incidência.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à condenação de Cauê Guatura Leal por tráfico de drogas, com a defesa pleiteando a redução das penas e a compensação entre a reincidência e a confissão espontânea. O Tribunal decidiu, por votação unânime, dar parcial provimento ao apelo, reduzindo a pena para 5 anos e 10 meses de reclusão, mantendo o regime prisional fechado e o pagamento de 583 dias-multa. O fundamento principal da decisão foi a análise da dosimetria penal, onde se considerou a natureza da substância crack e a prática de novo crime enquanto cumpria pena anterior, além da necessidade de respeitar a jurisprudência do STJ sobre a reincidência específica. [TJSP - Apelação Criminal - 1501027-50.2025.8.26.0621 - Rel. AMABLE LOPEZ - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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