Fraude à execução em doação de imóvel entre ascendentes e descendentes — decisão anulada para produção de provas
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMORAIS PUCCI
Data29/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
O agravo de instrumento discutiu a rejeição de exceção de pré-executividade em uma execução de título extrajudicial, onde os agravantes alegaram a inexistência de título válido e a impenhorabilidade do imóvel por ser bem de família. O tribunal decidiu, em parte, acolher o recurso, reconhecendo a fraude à execução na doação de um imóvel feita pelos executados a seus filhos, considerando que a doação ocorreu durante a tramitação da execução e que havia indícios de má-fé. Além disso, a decisão foi anulada parcialmente para permitir a produção de provas sobre a impenhorabilidade do imóvel e a prescrição intercorrente, que não foi adequadamente fundamentada na decisão original. O tribunal também determinou a condenação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios em razão do acolhimento parcial da exceção de pré-executividade.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2048309-13.2026.8.26.0000 - Rel. MORAIS PUCCI - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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