Embargos à execução de duplicatas mercantis — improcedência do pedido de cerceamento de defesa e inexistência de relação jurídica
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoEmbargos à execução. Pretensão de atribuição de efeito suspensivo.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à improcedência dos embargos à execução opostos por Real Paulista Comercial de Alimentos Ltda, que alegou cerceamento de defesa e inexistência de relação jurídica subjacente à execução. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a sentença que condenou a embargante ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios. O fundamento principal da decisão foi a suficiência das provas documentais apresentadas, que comprovaram a entrega das mercadorias e a validade das duplicatas mercantis, afastando as alegações de cerceamento de defesa e de inexistência de relação jurídica.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1000390-70.2024.8.26.0176 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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