Revisão contratual em Apelação Cível — recurso não conhecido por violação ao princípio da dialeticidade
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorVITO GUGLIELMI
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por Erasmo Carlos do Nascimento Silva, que buscava a revisão de um contrato com o Itaú Unibanco S/A, alegando irregularidades nas cláusulas contratuais e a possibilidade de revisão com base no Código de Defesa do Consumidor. O Tribunal decidiu não conhecer do recurso, fundamentando que a apelação não atendia aos requisitos de admissibilidade, especialmente a violação do princípio da dialeticidade, uma vez que as razões apresentadas pelo apelante eram genéricas e não impugnavam especificamente os fundamentos da sentença recorrida. Assim, a falta de correlação lógica entre as alegações e o pedido de reforma levou ao não conhecimento da apelação.
[TJSP - Apelação Cível - 1009465-48.2023.8.26.0248 - Rel. VITO GUGLIELMI - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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