Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de omissões ou contradições

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à alegação de omissões e contradições no acórdão anterior, que não conheceu do recurso interposto pelo embargante, Bruno Rodrigo Pereira, em razão da ausência de impugnação específica. O tribunal decidiu rejeitar os embargos de declaração, afirmando que não foram identificadas as hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, uma vez que o acórdão embargado analisou adequadamente as questões apresentadas, sem omissões ou contradições. O fundamento principal da decisão foi que os embargos de declaração não servem para modificar o julgado, mas sim para esclarecer obscuridades, contradições ou omissões, e que a mera irresignação do embargante com a conclusão do julgamento não é suficiente para acolher os embargos. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1005688-17.2025.8.26.0529 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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