Embargos de declaração rejeitados por ausência de vícios e tentativa de reexame da matéria

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorHUGO CREPALDI
Data27/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à interposição de embargos de declaração por Rodrigo Forlani Lopes, que buscava reverter decisão anterior que considerou válida a convocação de assembleia do Condomínio Edifício Brasil, alegando vícios formais. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu rejeitar os embargos, considerando que as alegações do embargante não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade no acórdão anterior, caracterizando-se como uma tentativa de reexame da matéria. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que os embargos tinham caráter protelatório, resultando na imposição de multa de 2% sobre o valor da causa. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1046597-30.2025.8.26.0100 - Rel. HUGO CREPALDI - julgado em 27/07/2026]

Decisão Completa

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    Embargos de declaração rejeitados por ausência… — TJSP