Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de omissão ou contradição
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAdmissibilidade recursal. Embargos de declaração. Natureza da contradição autorizadora da interposição do recurso.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à alegação de omissões e contradições no acórdão anterior, que negou provimento aos recursos interpostos pelas partes. O tribunal decidiu rejeitar os embargos de declaração, afirmando que não foram identificadas as hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, especialmente no que tange às alegadas omissões. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que o acórdão embargado analisou adequadamente as questões apresentadas, com base nos fatos e provas do processo, e que a insatisfação da embargante se limitava à discordância com a conclusão adotada, o que não caracteriza omissão ou contradição.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1041045-55.2023.8.26.0100 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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