Indenização por danos morais e materiais devido a falha na prestação de serviços de transporte aéreo — recurso parcialmente provido
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data29/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
AssuntoResponsabilidade civil. Concessionária e fabricante de veículo. Vícios de fabricação e na prestação de serviços. Natureza jurídica da responsabilidade.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à falha na prestação de serviços de transporte aéreo, especificamente um atraso significativo de voo, e à extensão dos danos morais e materiais decorrentes desse atraso. O Tribunal decidiu negar provimento ao recurso da companhia aérea, Latam Airlines, e dar provimento parcial ao recurso dos autores, aumentando a indenização por danos morais de R$ 3.500,00 para R$ 10.000,00, a ser rateado entre eles. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que a companhia aérea não comprovou a alegação de fatores externos que justificassem o atraso, caracterizando uma falha interna na prestação do serviço, que gerou frustração e transtornos aos autores, além de um auxílio material insuficiente durante a espera.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação nº 1028098-32.2024.8.26.0003 - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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