Indenização por danos morais em transporte aéreo — majoração do valor não acolhida
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoArbitramento do valor da indenização por dano moral. Valor meramente indicado na petição inicial. Atuação do magistrado.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à majoração do valor da indenização por danos morais fixada em R$ 2.000,00 para cada autor, em razão de falha na prestação de serviço da empresa aérea. Os apelantes sustentaram a necessidade de aumento do valor, alegando desgaste físico e emocional decorrente dos fatos. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo o valor da indenização, fundamentando que este é suficiente para reparar os inconvenientes enfrentados pelos apelantes e que a manutenção da indenização se dá pela ausência de recurso da parte contrária, evitando a reformatio in pejus.
[TJSP - Apelação Cível - 1198811-40.2024.8.26.0100 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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