Indenização por danos morais em transporte aéreo — majoração do valor não acolhida

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoArbitramento do valor da indenização por dano moral. Valor meramente indicado na petição inicial. Atuação do magistrado.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à majoração do valor da indenização por danos morais fixada em R$ 2.000,00 para cada autor, em razão de falha na prestação de serviço da empresa aérea. Os apelantes sustentaram a necessidade de aumento do valor, alegando desgaste físico e emocional decorrente dos fatos. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo o valor da indenização, fundamentando que este é suficiente para reparar os inconvenientes enfrentados pelos apelantes e que a manutenção da indenização se dá pela ausência de recurso da parte contrária, evitando a reformatio in pejus. [TJSP - Apelação Cível - 1198811-40.2024.8.26.0100 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Indenização por danos morais em transporte… — TJSP