Embargos de declaração em ação de indenização por transporte aéreo — omissão alegada rejeitada
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAdmissibilidade recursal. Embargos de declaração. Matéria considerada de ordem pública.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à alegação de omissão na decisão que determinou a suspensão do feito até o julgamento do Tema 1.417 do STF, com o embargante sustentando que tal tema não se aplica ao seu caso. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos de declaração, fundamentando que não foram identificadas as hipóteses de omissão ou contradição previstas no art. 1.022 do CPC, e que a decisão anterior analisou adequadamente as questões apresentadas, não havendo, portanto, razão para modificar o julgado.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1008688-51.2025.8.26.0003 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora