Gratuidade de justiça — indeferimento mantido por ausência de comprovação de hipossuficiência financeira

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo Interno
AssuntoPresunção relativa da declaração de hipossuficiência

Ementa

Resumo Jurídico
O Agravo Interno interposto pelas agravantes visava reavaliar o indeferimento do benefício da gratuidade de justiça, que havia sido negado com a determinação de recolhimento do preparo recursal. As agravantes alegaram que a decisão não analisou individualmente sua situação financeira e que a documentação apresentada não refletia a realidade atual. No entanto, o Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso, fundamentando que a presunção de insuficiência financeira é relativa e que os documentos apresentados demonstraram rendimentos e patrimônio incompatíveis com a alegada hipossuficiência, além de ter sido oportunizada a juntada de provas que não foi integralmente cumprida. Assim, a decisão de indeferimento foi mantida, considerando que não havia elementos suficientes para a concessão da gratuidade de justiça. [TJSP - Agravo Interno - 2086168-63.2026.8.26.0000 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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