Indenização por danos morais devido a atraso de voo superior a 09 horas — recurso não provido
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à solicitação de indenização por danos morais e materiais devido ao atraso de um voo superior a nove horas, alegando o apelante a ausência de assistência e falha na prestação de serviço pela companhia aérea. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a sentença que julgou improcedente a demanda. O fundamento principal da decisão foi que o atraso foi caracterizado como fortuito interno, não configurando dano extrapatrimonial, uma vez que não houve demonstração de vexame ou constrangimento que extrapolasse o mero aborrecimento cotidiano.
[TJSP - Apelação Cível - 1018633-62.2025.8.26.0003 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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