Ação Declaratória de Inexistência de Débito e Indenização por Dano Moral — Recurso de Apelação Negado por Ausência de Dano Moral Configurável

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à existência de dano moral e à sucumbência recíproca em uma ação declaratória de inexistência de débito, onde o apelante, Santo Garuze, alegou descontos indevidos em sua conta bancária por parte da Bradesco Seguros S/A. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a sentença que reconheceu a inexistência da relação jurídica e determinou a devolução em dobro dos valores descontados, mas concluiu que os descontos, considerados de pequena monta, não configuravam dano moral. O fundamento principal da decisão foi a ausência de prova de ofensa aos direitos de personalidade do apelante, não havendo elementos que demonstrassem lesão à sua honra ou reputação, o que justificou a manutenção da sucumbência recíproca e a fixação dos honorários advocatícios em favor da ré. [TJSP - Apelação Cível - 1001735-24.2025.8.26.0439 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Ação Declaratória de Inexistência de Débito e… — TJSP