Revogação da gratuidade de justiça em agravo de instrumento — condição de hipossuficiência financeira do agravante não comprovada

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoPresunção relativa da declaração de hipossuficiência

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à revogação da gratuidade de justiça concedida ao Agravante, que alegou hipossuficiência financeira. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso, mantendo a decisão que revogou a gratuidade, fundamentando que os contracheques e extratos bancários apresentados indicavam rendimentos superiores ao parâmetro de hipossuficiência, além de um patrimônio incompatível com a alegação de insuficiência financeira. Assim, não foi comprovada a incapacidade de arcar com as custas processuais, o que inviabilizou o deferimento do pedido de gratuidade ou de parcelamento das custas. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2054450-48.2026.8.26.0000 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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