Indeferimento de gratuidade de justiça em reintegração de posse — recurso não provido por evidências de capacidade econômica
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoPresunção relativa da declaração de hipossuficiência
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao indeferimento do pedido de gratuidade de justiça feito por Alestina da Silva Mendes em um processo de reintegração de posse. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso, mantendo a decisão anterior que indeferiu a gratuidade, fundamentando que a presunção de hipossuficiência foi afastada por evidências de patrimônio declarado e um padrão de consumo que não condiz com a alegada condição financeira da Agravante, além de um recente recebimento significativo decorrente da venda de um bem imóvel.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2058922-92.2026.8.26.0000 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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