Execução de título extrajudicial — multa por ato atentatório à dignidade da justiça afastada em razão da vulnerabilidade econômica da agravante

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data29/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à imposição de multa por ato atentatório à dignidade da justiça em um processo de execução de título extrajudicial, onde a agravante alegou impossibilidade de indicar bens à penhora devido à inexistência de patrimônio. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao recurso, afastando a multa prevista no art. 774, V, do CPC, ao considerar que não havia evidências de comportamento doloso ou culposo da agravante, que se encontrava em situação de vulnerabilidade econômica e demonstrou disposição para acordo. O fundamento principal da decisão foi a necessidade de análise concreta das circunstâncias do caso antes da aplicação de sanções, ressaltando que a mera inércia não é suficiente para a imposição da multa. [TJSP - Agravo de Instrumento - AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2068372-59.2026.8.26.0000 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Execução de título extrajudicial — multa por… — TJSP