Reiteração automática de ordens de bloqueio no SISBAJUD em cumprimento de sentença — recurso provido

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data29/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoReiteração automática e programada de ordens de bloqueio de valores: Teimosinha.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central do agravo de instrumento diz respeito à utilização da funcionalidade de reiteração automática de ordens de bloqueio, conhecida como "teimosinha", no sistema SISBAJUD, em cumprimento de sentença. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso interposto pelo Colégio Miranda EIRELI, reformando a decisão anterior que havia indeferido essa funcionalidade, permitindo assim a reiteração automática de bloqueios de ativos financeiros dos agravados. O fundamento principal da decisão foi a necessidade de garantir a efetividade da execução, considerando que a execução se processa no interesse do credor e que a utilização da ferramenta "teimosinha" é legítima e adequada para assegurar a satisfação do crédito, sem ofender os direitos dos executados. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2109746-55.2026.8.26.0000 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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